دانلود کتاب Manual de Direito Penal - Parte Geral

Antes que o leitor gaste um pouco de seu precioso tempo especulando sobre o que
pode vir a ser um Pequeno dicionário de conceitos e de magias no Direito Penal,
antecipamo-nos com a explicação.
Mais que nunca na história deste País, os alunos de Direito sofrem com a indústria
cultural dos concursos públicos, cujo ápice – infelizmente – vem se consolidando em
algumas Bancas. Naturalmente, não há aqui uma generalização completa do fenômeno.
Existem bancas de concursos integradas por notáveis profissionais, com inegável
formação jurídica e portadores de virtudes necessárias a esse difícil compromisso.
Outras há, contudo, e parecem ser maioria, que padecem de um mal típico da pós-
modernidade nos concursos públicos: o apego a conceitos e definições jurídicas mais ou
menos obscuras e/ou sem maiores fundamentações epistêmicas. Já se perguntou em
prova, por exemplo, o que significaria a expressão quadros mentais paranoicos, que,
como nós sabemos, reporta-se à doutrina de Franco Cordero, na Itália. O que está de
errado nisso? Bem, concorda-se que a erudição doutrinária seja um requisito aceitável,
mas a especificação de um autor de língua estrangeira – direito comparado, pois – com
pouco trânsito na generalidade das academias parece-nos uma demasia, no mínimo. Por
que não se indagar diretamente sobre o conteúdo do significado daquela expressão? Por
que não cuidar logo dos riscos de um sistema processual em que o juiz exerce ampla
atividade investigatória ou probatória?
Há, então, excesso de apego aos conceitos e às definições de autores nem sempre
comprometidos com a ciência jurídica. Pior, nem mesmo comprometidos com a práxis
jurídica. Com isso, há excesso de arrogância e prepotência dos avaliadores, ainda não
cientes da importância de seu papel e da responsabilidade de sua função umbilicalmente
ligada aos sonhos, aos candentes esforços e aos projetos de vida de inúmeros candidatosdedicados aos concursos públicos.
Daí a ideia de nosso Dicionário, que lamentavelmente tende a crescer muito mais.
O s conceitos existem mesmo e até podem ser úteis. Já as magias parecem fantasias
rebuscadas de quem tem pouco a dizer, a não ser demonstrar um simulacro do
conhecimento pessoal não compartilhado com as variadas instâncias do saber. Contudo,
há de se registrar, também, que muitas vezes a criação da magia foi involuntária e tinha
outros propósitos. No entanto, a indústria, sempre necessitada de novidades, dela se
apropria como conhecimento verdadeiro e definitivo.
Seguem alguns de uns (conceitos) e outros (magias). Iniciamos com uma
advertência.