دانلود کتاب Funções Do Direito Penal. Legitimação Versus Deslegitimação Do Sistema Penal

Name: Funções Do Direito Penal. Legitimação Versus Deslegitimação Do Sistema Penal
Availability: InStock
Author: Paulo Queiroz
ISBN: 8520333133,9788520333136

by Paulo Queiroz

عنوان فارسی: کارکردهای حقوق جزا.
ناشر: Revista dos Tribunais
سال: 2008
ویرایش: 3
زبان: پرتغالی
تعداد صفحه (نسخه چاپی - نسخه الکترونیکی): 144-70
شابک: 8520333133,9788520333136
نوع فایل: PDF دانلود نرم افزار مطالعه
حجم: 23.40 مگابایت

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جزییات کتاب

Esta obra discute a legitimidade da pena ou mais amplamente do Direito Penal examinando as chamadas funções declaradas ou instrumentais do sistema penal que legitimam a intervenção jurídico-penal e as funções latentes ou ocultas do sistema que podem negar total ou parcialmente a legitimidade do direito de punir. O resultado dessa confrontação na visão do autor e em que pesem as críticas feitas a ambas as posições seria uma legitimação do direito estatal de punir em vista da necessidade social. Tal discussão repercute diretamente na resolução dos casos penais trazendo novos subsídios à doutrina.

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