دانلود کتاب Direitos fundamentais e direito penal: garantismo, deveres de proteção, princípio da proporcionalidade, jurisprudência constitucional penal, jurisprudência dos tribunais de direitos humanos

Name: Direitos fundamentais e direito penal: garantismo, deveres de proteção, princípio da proporcionalidade, jurisprudência constitucional penal, jurisprudência dos tribunais de direitos humanos
Availability: InStock
Author: Luciano Feldens
ISBN: 9788573485738

by Luciano Feldens

عنوان فارسی: حقوق اساسی و حقوق جزا: ضمانت ها، وظایف حمایتی، اصل تناسب، رویه قضایی قانون اساسی کیفری، رویه قضایی دادگاه های حقوق بشر
ناشر: Livraria do Advogado
سال: 2008
ویرایش: 1ª
زبان: پرتغالی
تعداد صفحه (نسخه چاپی - نسخه الکترونیکی): 134-71
شابک: 9788573485738
نوع فایل: PDF دانلود نرم افزار مطالعه
حجم: 9.01 مگابایت

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جزییات کتاب

A proposta da obra, consiste em indicar parâmetros de interpretação e aplicação que oportunizem uma relação harmônica entre a ordem constitucional e o Direito Penal, seja a partir de uma visão de Estado enquanto retrato da civilização, seja a partir de um enfoque decorrente da normatividade da Constituição e das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Centrando-se em revigorar as pontes de conexão entre a Constituição e o Direito Penal, o presente ensaio parte de bases concretas que lhe servem de fundamento - os direito fundamentais.

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